Termos de Uso
Última atualização: 27 de julho de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma PIG.ia. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as condições abaixo.
1. Objeto
O PIG.ia é uma ferramenta de organização e acompanhamento financeiro pessoal. A plataforma permite o registro manual de receitas, despesas e investimentos, além da exibição de conteúdos informativos sobre o mercado financeiro.
O PIG.ia não é instituição financeira, corretora, distribuidora de valores mobiliários, consultoria ou gestora de recursos, e não realiza intermediação, custódia ou execução de ordens.
2. Cadastro e conta de acesso
Para utilizar a plataforma é necessário criar uma conta informando dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo o tipo de conta (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica) e o respectivo documento (CPF ou CNPJ).
As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O usuário é o único responsável por mantê-las em sigilo e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3. Uso permitido
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, não podendo praticar engenharia reversa, tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, inserir conteúdo ilícito ou prejudicar a estabilidade do serviço.
O descumprimento destas regras poderá acarretar a suspensão ou o encerramento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
4. Ausência de recomendação de investimento
Os conteúdos, indicadores, sugestões automáticas, notícias e relatórios disponibilizados possuem caráter exclusivamente informativo e educacional.
Nenhuma informação apresentada constitui recomendação, oferta ou solicitação de compra ou venda de ativos. As decisões de investimento são de responsabilidade exclusiva do usuário.
5. Dados inseridos pelo usuário
As informações financeiras exibidas resultam, em grande parte, de lançamentos realizados pelo próprio usuário. O PIG.ia não se responsabiliza por divergências decorrentes de dados incorretos, incompletos ou desatualizados.
Cotações e indicadores de mercado podem apresentar atraso em relação às fontes oficiais e não devem ser utilizados como referência para operações em tempo real.
6. Disponibilidade e alterações do serviço
Envidamos os melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, ressalvadas as interrupções necessárias para manutenção, atualização ou por eventos fora do nosso controle.
Funcionalidades podem ser incluídas, alteradas ou descontinuadas a qualquer momento, mediante comunicação prévia sempre que a mudança for relevante.
7. Propriedade intelectual
A marca PIG.ia, o software, o design, os textos e os demais elementos da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos sem autorização expressa.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o PIG.ia não responde por perdas, danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de decisões financeiras tomadas com base nas informações exibidas na plataforma.
9. Encerramento da conta
O usuário pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento. Após a solicitação, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e os prazos legais de guarda.
10. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.
