LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

Tratamos dados pessoais observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para operar as funcionalidades contratadas.

As operações de tratamento se apoiam na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no legítimo interesse para segurança e prevenção a fraudes e, quando necessário, no consentimento livre e informado do titular.

Você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento.

As solicitações são respondidas em até 15 dias, contados do recebimento, salvo prazo diverso previsto em lei.

O PIG.ia não coleta dados pessoais sensíveis nem direciona seus serviços a menores de 18 anos. Caso identifiquemos cadastro nessas condições, a conta poderá ser encerrada e os dados eliminados.

Aplicamos controles de acesso por conta autenticada, criptografia em trânsito, segregação de registros por usuário e monitoramento de eventos de segurança. Fornecedores de infraestrutura são avaliados quanto às suas práticas de proteção de dados.

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, indicando a natureza do incidente e as medidas adotadas.

As solicitações relacionadas à LGPD devem ser encaminhadas ao nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail ajuda@pig.ia, com o assunto “LGPD”.

Para agilizar o atendimento, informe o e-mail cadastrado na plataforma e descreva com clareza o direito que deseja exercer.